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Lei n. 8.069/1990 - Art. 59 - Parte Geral - Dos DIreitos Fundamentais - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

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por: Conteúdo Jurídico

Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;

II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

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Lei n. 8.069/1990 - Art. 59 - Parte Geral - Dos DIreitos Fundamentais - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

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